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23.3.10

Passeio Público

{Bode expiatório}
Se em alguma coisa o carácter da Constituição diverge irremediavelmente da realidade é na incumbência do Estado em assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. Para não avançar muito pelos graus de ensino, detenhamo-nos no ensino pré-escolar.

O caso é paradigmático: embora a cobertura pré-escolar aos 5 anos seja superior a 90%, os indicadores encontram-se bastante abaixo deste limiar em idades mais precoces. Por outro lado, no domínio restrito das creches, verifica-se que o investimento do Estado no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e no Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) tem beneficiado sobretudo as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; comparativamente, outras regiões do país têm sido bem menos favorecidas com os apoios estatais.

Apesar de várias candidaturas no concelho de Coimbra ao PARES não terem sido aprovadas, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Carlos Encarnação, assegurou que um dos seus objectivos é alcançar os 70 por cento na cobertura de creches no concelho. Aparentemente, o irredutível autarca não olha a meios para combater a omissão centralista do Estado/Governo PS. Porém, a não aprovação dos projectos não é política, mas técnica.

De facto, qualquer solicitação ao PARES deverá respeitar os mínimos de exigência constituídos legalmente. A existência de terrenos para a construção das creches é um desses “detalhes” universalmente requeridos. Não obstante, a maioria das candidaturas não apresentou qualquer prova de que possuíam esses terrenos.

Esses terrenos não existem, de resto. Ou foram disponibilizados tarde demais, de qualquer forma. Culpa de quem? Provavelmente da CMC, de acordo com o vereador socialista, Carlos Cidade. A situação aclara-se: mais uma vez, o Estado/Governo PS é o bode expiatório dos erros e lacunas da autarquia.
{Sexta-feira, 19/03, no Jornal de Notícias}

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